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O QUE É O CISAN?
O CISAN é um consórcio público formado pelos municípios da região do Semiárido Nordeste II da Bahia. Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo ou em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos.
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QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS?
O CISAN atende os municípios consorciados nas áreas de infraestrutura, agricultura familiar, meio ambiente e mobilidade urbana.
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QUAIS OS MUNICÍPIOS PARTICIPAM DO CONSÓRCIO?
O CISAN É composto por 19 municípios que são: Adustina, Antas, Banzaê, Cicero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides Da Cunha, Fátima, Heliópolis, Itapicuru, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira Do Amparo, Ribeira Do Pombal E Sitio Do Quinto.
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QUAL O PAPEL DO ESTADO NO CONSÓRCIO?
O Governo do Estado realiza serviços públicos através convênios e acordos consorciais firmados com o CISAN.
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QUAL A NATUREZA JURÍDICA DO CONSÓRCIO?
O CISAN é uma empresa pública de direito público (Associação Pública).
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QUEM PODE CONTRATAR O CONSÓRCIO?
Os municípios consorciados, o Governo do Estado e o Governo Federal.
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QUEM PODE FORNECER E/OU PRESTAR SERVIÇOS AO CONSÓRCIO?
Pessoas físicas e jurídicas em dias com suas reponsabilidades fiscais, conforme as especificações da lei federal n° 14.133.